O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o atual secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame e outros agentes públicos. Segundo a promotoria, a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), por meio de processo de dispensa da licitação, teria comprado 1.140.000 garrafas pet de 240 ml no valor unitário de R$ 1,50, em desacordo com o valor de mercado. O total da compra saiu a R$ 1.710.000,00 aos cofres públicos.
Na semana passada, a residência de Beltrame em Porto Alegre foi alvo de mandados de busca em uma operação da Polícia Federal que investiga irregularidades na compra de respiradores pelo governo. Na casa do secretário, que também é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), foram apreendidas várias obras de arte.
Sobre a ação, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou apenas que o processo segue em segredo de justiça.
Segundo as justificativas da contratação, a Sespa buscava comprar pequenas garrafas pet vazias, para envasar álcool etílico 70%, supostamente recebido de doações.
O promotor de Justiça Daniel Henrique Queiroz de Azevedo interpôs a ação na última terça-feira (23). Segundo ele, a promotoria pediu diversas medidas liminares de caráter cautelar, como busca e apreensão, indisponibilidade dos bens dos envolvidos e afastamento do Secretário de Segurança do cargo, pois este já havia tentado interferir em investigações da Polícia Federal, decorrentes de outros fatos, o que tornaria sua permanência um risco para a ação de improbidade.
Em decisão do dia 26 de junho de 2020, a Justiça mandou notificar os envolvidos, o que segundo promotor, fez com que várias das medidas liminares, praticamente, perdessem seu objeto, especialmente a indisponibilidade de bens, bem como a busca e apreensão de documentos e celulares.
O MPPA informou que vai recorrer da decisão, que não concedeu de imediato todas as medidas liminares, pois foram deferidas apenas a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os requeridos.
Irregularidades
Segundo as investigações do Ministério Público, a empresa paga jamais contratou com o poder público Estadual, porém, foi a única consultada na pesquisa de preços realizada durante a dispensa de licitação. Mesmo assim, a empresa acabou sendo a escolhida para a contratação, sem juntar qualquer documento de habilitação ou até mesmo sua proposta de preços, contendo a descrição do produto que iria fornecer e seu prazo de entrega.
O Ministério Público ressalta que que “diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, beneficiada pelo esquema criminoso, a qual nem mesmo poderia celebrar contratação desta natureza, de modo que não passa de pessoa jurídica vocacionada para desvios de verbas públicas”.
Na época, a contratação da empresa para fornecimento de garrafas foi questionada e a Sespa chegou a publicar uma nota de esclarecimento em sua rede social, fato que chamou atenção do MPPA. Para o órgão, o comunicado foi uma forma de tentar enganar a população, com palavras rebuscadas e informações risíveis para compor a despesa. “É mais uma prova do dolo e da má-fé dos agentes públicos envolvidos, pois, graciosamente, altera completamente o conteúdo do termo de referência que subsidiou a contratação, inserindo serviços nele inexistentes”, afirma a ação.
Fonte: G1
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