A aprovação da medida provisória pela Câmara dos Deputados, visando alterar as regras de tributação sobre incentivos fiscais concedidos por estados no ICMS, é um passo significativo em direção a potenciais mudanças na arrecadação do governo, podendo gerar um acréscimo de até R$ 35 bilhões. No entanto, essa decisão não está isenta de riscos e considerações críticas.
Um dos principais pontos de atenção é a possibilidade de redução do montante previsto devido às alterações feitas pelo relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria. Essas mudanças podem impactar diretamente o valor final a ser arrecadado, o que gera incertezas quanto à efetividade da medida para alcançar a meta estipulada.
Embora a medida seja apresentada como forma de regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seja tida como prioritária pela equipe econômica do governo, sua eficácia e impacto direto ainda são objeto de debate. Além disso, a complexidade das modificações propostas levanta questionamentos sobre sua aplicação prática e sobre como elas podem afetar diferentes setores da economia.
É importante destacar que as alterações propostas na tributação do ICMS e na dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) podem ter consequências variadas para as empresas e para o próprio governo. Essas mudanças podem impactar a capacidade de investimento e o planejamento fiscal das organizações, exigindo adaptações que, em alguns casos, podem ser desafiadoras.
Texto: João Vitor – Portal BPS
Foto: Adriano Machado/Reuters
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