Ele caiu. O royalty de mineração, que atende no jargão técnico sob alcunha de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aos entes titulares da produção de recursos minerais na madrugada desta quinta-feira (16) e já está livre e desimpedido na conta corrente do Banco do Brasil para uso dos ordenadores de despesa. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.
Os valores a que os municípios fazem jus estão em linha com o que o Blog divulgou com exclusividade em 1º de janeiro. Ao todo, 49 localidades paraenses produtoras de bens minerais ratearam este mês, em cotas distintas, uma fortuna de R$ 111,49 milhões. As prefeituras de Parauapebas (R$ 60,5 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 33,05 milhões) e Marabá (R$ 6,42 milhões) lideram o faturamento de royalties, seguidas dos governos de Paragominas (R$ 2,35 milhões), Oriximiná (R$ 2,32 milhões), Terra Santa (R$ 2,2 milhões), Juruti (R$ 1,89 milhão) e Itaituba (R$ 1,62 milhão).
Pela lei, a Cfem não pode ser usada para pagamento de dívidas tampouco para liquidar despesa com pessoal. O resto pode, mas ainda assim os gestores têm imensa dificuldade em discriminar o que de fato é feito e onde são aplicados os recursos da compensação, já que não há fiscalização ou rigor fiscal quanto a isso. Atualmente maiores receptáculos de royalties de mineração do Brasil, os municípios paraenses estão entre os de pior qualidade de vida do país, mesmo com suas administrações encharcadas em muito dinheiro.
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