O Ministério Público do Pará (MPPA) enviou uma recomendação à prefeitura de Parauapebas, no sudeste do estado, solicitando a fiscalização de bares, restaurantes e outros estabelecimentos do comércio não essencial. De acordo com o MP, a medida visa garantir a o controle da pandemia da Covid-19 na cidade. A prefeitura tem até 10 dias para responder a recomendação.
O documento foi enviado à prefeitura após o município autorizar a reabertura de bares, restaurantes e casas noturnas na cidade. De acordo com o decreto municipal 555/2020, além das reaberturas, foram estabelecidas medidas de seguranças para o funcionamento dos locais, como distância mínima entre as pessoas e capacidade de funcionamento.
Na recomendação do MP enviada à prefeitura, a promotoria pede que os estabelecimento habilitados, funcionem somente até às 0h, e com apenas 30% da capacidade. O MP recomenda também que sejam feitas rondas para fiscalizar o cumprimento do decreto, assim como a instalação de pias externas com sabão e álcool em gel na entrada desses locais para os clientes.
Também foi sugerido a implantação de uma lei seca na cidade, limitando o acesso dos consumidores à compra de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, bares, distribuidoras de bebida, mercados e supermercados. Segundo o MP esses serviços deveriam funcionar até às 0h.
Fonte: G1 Pará
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