Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado na última quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.
Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19), criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzem os impactos da pandemia e garantem mais proteção aos trabalhadores.
O GT Covid-19, formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento. Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a procuradora Regional do Trabalho no Pará e Amapá Gisele Góes, que integra o GT nacional, o grupo representa uma atuação estratégica do MPT. Segundo ela, o grupo visa à “uniformidade de atuação, buscando a autocomposição dos conflitos e soluções criativas e negociadas diante de um contexto pandêmico de extrema gravidade”.
Para garantir que as ações de combate à Covid-19 fossem implementadas em todo o MPT de modo efetivo, cada regional conta com um procurador que atua como focalizador para que as iniciativas sejam replicadas na instituição. Eles são os responsáveis por desenvolver o plano regional seguindo as diretrizes do plano de ação nacional e também atuam como ponto de contato entre o MPT e o Giac-Covid19.
Segundo o coordenador do GT Covid-19, Ronaldo Lima dos Santos, a criação do grupo possibilitou uma atuação em rede de todo o Ministério Público do Trabalho, de forma dialogada, articulada, uniforme e harmoniosa, para fazer frente aos desafios decorrentes dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia de Covid-19, principalmente nas relações de trabalho.
“O MPT alcançou, em todo o Brasil, grande efetividade durante este período, não obstante as diversas dificuldades decorrentes da pandemia, de problemas estruturais e da insuficiência de políticas públicas na sociedade brasileira. O MPT canalizou diversas demandas da sociedade, sendo reconhecido como uma das instituições mais atuantes durante a pandemia”, disse.
Covid-19 no Pará e no Amapá
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá registrou 722 denúncias relacionadas a Covid-19 até o último dia 15. Nesse período, foram ajuizadas 20 ações civis públicas, firmados 14 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 12 mediações. Também foram expedidas 193 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 255 inquéritos civis relacionados ao tema.
Quanto à atuação do órgão frente a alguns setores específicos como frigoríficos, hospitais, mineração e aplicativos, Gisele Góes explica que “o MPT tem buscado parcerias transversais e interdisciplinares com vários órgãos e atuado preliminarmente de modo extrajudicial, tentando soluções negociadas”. A procuradora diz que só quando as vias extrajudiciais não surtem efeito, ingressa-se com demandas judiciais, especialmente para garantir a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras quanto às suas condições de trabalho durante a pandemia.
Fonte: Ascom – MPT
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