Foi publicado nesta quarta-feira (03), o decreto de nº 681, do dia 02 de agosto de 2022, assinado pelo prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, em suas diversas competências, que mediante ao trágico incêndio ocasionado no então centro administrativo do município, decretou situação de emergência na cidade.
O decreto também viabiliza que o poder executivo decida quando caracterizar urgência de atendimento, a situações que possam ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.
É importante ressaltar que essas decisões se aplicam sobre medida, uma vez que só serão utilizados os bens necessários para o atendimento da situação emergencial, assim como para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no tempo máximo de 180 dias, consecutivos e ininterruptos.
Devido ao incêndio de grandes proporções que atingiu o centro administrativo da prefeitura, ficarão suspensos até o dia 15 de agosto, os seguintes serviços e órgãos de atendimento ao cidadão:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz)
- Procuradoria Geral do Município (PGM)
- Secretaria Especial de Governo (Segov)
- Central de Licitações e Contratos (CLC)
- Secretaria Municipal de Administração (Semad)
- Secretaria Municipal de Habitação (Sehab)
- Secretaria Municipal de Educação (Semed)
- Controladoria-Geral do Município (CGM)
- Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap)
- Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação e Gestão de Convênios
- Assessoria de Comunicação (Ascom)
Leia o decreto com mais informações clicando aqui
Texto: João Vitor – com informações de ASCOM PMP
Foto: ASCOM PMP
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