Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de Parauapebas com a finalidade de investigar os preços na cobrança dos tributos praticados nas contas de energia, assim como os cortes de energia praticados pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), no município.
A solicitação para instalação da CPI da Celpa foi feita por meio do Requerimento nº 4/2019, de autoria de Elias da Construforte (PSB), que conseguiu até reunir mais assinaturas do que são necessárias para iniciar a apuração. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para ser instalada uma CPI é preciso ter a assinatura de no mínimo cinco vereadores, independente de aprovação em plenário.
Assinaram o documento os parlamentares Zacarias Marques e Ivanaldo Braz, ambos sem partido; Rafael Ribeiro, Eliene Soares e José Pavão, do MDB; Joelma Leite e Horácio Martins, do PSD; Maridé Gomes e Marcelo Parcerinho, do PSC; Francisca Ciza, do DEM; e Kelen Adriana, do PTB.
Justificativa
No entendimento de Elias, os paraenses têm motivos de sobra para se preocupar com os péssimos serviços e tarifas caras da companhia.
“A Rede Celpa é a empresa mais odiada do Pará. Desde a sua privatização em 1998, até a sua humilhante venda por R$ 1 ao Grupo Equatorial, o povo paraense vem sendo castigado por uma prestação de serviço ruim e prejuízos constantes, além do atraso no desenvolvimento que essa companhia representa para o Pará, pois muitas empresas deixam de produzir aqui simplesmente por falta de energia”, enfatizou o vereador no texto da proposição.
De acordo ainda com Elias, o objetivo da CPI é analisar a forma como a Celpa faz as cobranças dos impostos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) do consumo da energia elétrica.
“É possível que a Celpa calcule os impostos de forma errada. O correto seria pegar o valor do consumo e calcular os impostos em cima desse valor. Além dos abusos, ela literalmente massacra o consumidor no atendimento demorado, que superlota seus postos de serviço, perdendo tempo, dinheiro e paciência, diante da completa desorganização da empresa. Os usuários que fazem acordos são coagidos a assinar um termo de confissão de dívida que para a Justiça nada vale, em caso de ação em que a empresa é obrigada a apresentar provas da cobrança”, relatou o vereador.
Trabalhos
Depois que os vereadores definirem a composição da CPI da Celpa, os membros elegerão o presidente e o relator, para iniciar os trabalhos.
O prazo para averiguação dos fatos é de 180 dias, a contar da data de instalação, podendo ser prorrogado por período necessário para conclusão.
Reportagem: Nayara Cristina
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