O comitê técnico de gestão do Programa Vencer definiu que a plataforma on-line de pré-cadastro será aberta novamente após a validação de dados dos 12.644 pré-cadastros já realizados, conforme determina o Decreto 1.129, de 29 de março de 2021. Logo que for concluída essa etapa, será divulgada a abertura para novos pré-cadastros na plataforma.
Conforme o decreto, o programa terá as seguintes etapas: 1 – fase cadastral; II – fase de avaliação e confronto de dados; III – fase de validação; IV – fase de concessão; V – fase da publicidade.
Já na fase III, de validação, será verificado se o candidato preenche ou não os critérios estabelecidos no decreto para ser um beneficiário do programa e receber o auxílio emergencial de R$ 500 por dois meses, totalizando R$ 1 mil. Importante destacar que o pré-cadastro não é garantia de participação no programa.
Caracterização de categorias beneficiárias do programa
O auxílio emergencial estabelecido pela Lei Municipal nº 4.939, de 24 de março de 2021, que integra o Programa Vencer, contemplará categorias que têm sofrido com os impactos econômicos decorrentes da pandemia. O Decreto Municipal 1.129, disponibilizado logo abaixo, esclarece a caracterização dessas categorias.
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